Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam na última quinta-feira (15.12), um acordo de procedimentos com um calendário de votações até a próxima semana. Hoje, serão votados os cinco relatórios setoriais remanescentes, o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) e o parecer final ao projeto do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

Na próxima terça pela manhã, será votado o relatório do Comitê de Avaliação sobre Obras com Indícios de Irregularidades Graves (COI), e à noite haverá sessão do Congresso para votação do PPA. No dia seguinte, será apreciado o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) ao projeto do orçamento 2012. O projeto será votado na quinta, último dia de trabalho do Legislativo, no Plenário do Congresso.

Apesar do acordo, o representante do DEM na comissão, deputado Cláudio Cajado (BA), alertou que o cumprimento dos prazos vai depender de "convergências" entre governo e oposição. "Este calendário pressupõe uma discussão em que, não houver consenso, pode levar a atrasos. Ele não pressupõe votação imediata e favorável", disse. Cajado lembrou que ainda não há acordo para alguns temas, como a dotação de recursos para a Lei Kandir e reajustes para os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União.

A reunião da comissão será retomada daqui a pouco para análise dos demais relatórios setoriais no Plenário 2.

Fonte: Agência Câmara

A reunião foi realizada na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. E contou com a presença do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante; do vice-presidente, Alberto de Paula Machado. Além de representantes das seccionais do Paraná, Bahia, Minas Gerais e Amazonas. Assim como, o senador, Sérgio Souza e dos deputados federais Amauri Teixeira e Rebecca Garcia.

O objetivo do encontro foi para debater uma possível mobilização em conjunto, no que se refere à criação dos Tribunais Regionais Federais da 6º, 7º, 8º e 9º Regiões.

Essa reunião faz parte das atividades da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) do Amazonas, da Bahia, de Minas Gerais e do Paraná.

"Estamos nos mobilizando para agilizar a criação dos Tribunais. É de extrema necessidade para esses Estados, que isso aconteça o quanto antes. Temos que dar agilidade nos processos, facilitar a vida das pessoas", completou a coordenadora da Frente no Estado do Amazonas, Rebecca Garcia.

A Escola Estadual Augusto Carneiro dos Santos, localizada na Avenida Joaquim Nabuco, centro de Manaus, é especializada no ensino para crianças e adolescentes surdos. E todos os anos, o colégio prepara a formatura para homenagear os alunos. Desta vez, a festa foi realizada, na noite do dia 12, e reuniu alunos, pais, professores, amigos e parentes.

Ao todo estudam no colégio 194 alunos com deficiência auditiva. Desses, duas alunos também são cegas. Uma delas é Elem de Almeida Cruz, de 21 anos. A estudante era uma das mais animadas com a festa. Além de ter sido a escolhida para representar as duas turmas na hora da cerimônia de entrega dos canudos.

Para a diretora da Escola, Haydee dos Santos Carneiro, a festa celebra a vitória de cada um. "Nossos alunos são mais que especiais. Nós os acompanhamos desde crianças e como é bom vê-los celebrando hoje. Temos a sensação de dever cumprido. Quero agradecer a todos os estudantes, pais e amigos", disse Haydee.

Na abertura da 3a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, a presidenta Dilma Rousseff reiterou na segunda-feira(12) seu compromisso de aprofundar as políticas de igualdade de gênero e garantiu a continuidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Segundo ela, a Secretaria é fundamental na defesa dos direitos das mulheres.

“Muitas vezes vocês veem nos jornais sendo anunciado que o Ministério que é a Secretaria de Políticas para as Mulheres vai simplesmente fechar ou unido a outro. Não há a menor veracidade. Não há a menor verdade nessas notícias, porque nós vamos continuar avançando e não vamos avançar sozinhas. Vamos avançar com essa Secretaria que defende os direitos da mulher, que defende a igualdade de gênero, porque ela é fundamental como instrumento do meu governo, primeira presidenta desse país.”

Para Dilma Rousseff, momentos históricos e simbólicos na luta das mulheres por espaço e afirmação marcaram o ano. E o governo adotou medidas de reconhecimento do papel estratégico que a mulher ocupa na sociedade. O benefício do Bolsa Família, explicou a presidenta, é pago às mães, assim como o registro do imóvel adquirido pelo programa Minha Casa, Minha Vida é feito no nome da mulher.

“É o reconhecimento do governo de que a mulher não pega o dinheiro e deixa seu filho passar fome. Nós sabemos que 93% dos benefícios do Bolsa Família são recebidos por mulheres. Para a mulher ter direito a registrar o imóvel, o cônjuge tinha que assinar. A partir do Minha Casa, Minha Vida, a mulher assina sozinha.”

Saudando a militante Maria da Penha, cujo nome batizou a lei que pune a violência doméstica, a presidenta ressaltou ainda o firme enfrentamento da violência contra a mulher.

“Não podemos de maneira alguma concordar que as mulheres, neste século 21 que será o século do empoderamento cada vez maior das mulheres, não sejam protagonistas e sim vítimas. Nós não somos vítimas. Nós queremos ser sujeito da nossa própria história. Por isso, é importante a conquista da representação política das mulheres condizente com o papel central que ocupam na sociedade brasileira”, concluiu.

Fonte: Blog do Planalto

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Motivada pelo lançamento do Plano de Enfrentamento contra o Crack e Outras Drogas, a deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), fez um discurso, na segunda-feira, no Plenário da Câmara dos Deputados. A parlamentar falou sobre as ações que serão desenvolvidas pelo Plano. Assim, como a realidade no Amazonas, onde o crack já está sendo substituído pelo Oxi, uma droga ainda mais danosa e que vicia mais rapidamente.

Acompanhe o discurso na íntegra:

Senhor Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O crack não é maior que o Brasil.

O cenário de homens e mulheres, meninos e meninas atiradas em cracolândias, criando uma visão do fim do mundo nas cidades brasileiras, precisa ser combatido com firmeza e decisão.

O Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas, lançado na quarta-feira da semana passada pela Presidenta Dilma Rousseff, é mais uma prova da seriedade com que a administração federal está sendo tocada.

O programa é abrangente e vai desde o atendimento ao dependente químico e a seus familiares, o combate ao tráfico de drogas e chega à prevenção ao uso dessas substâncias.

Com os 4 bilhões de reais que estão sendo alocados para o Plano, a Presidenta Dilma mostra ao tráfico de drogas que o Brasil não está disposto a abrir mão de seus filhos e vai resgatá-los, onde quer que estejam, combatendo essa tragédia humana nas ruas e nos hospitais, preparando as instituições do Sistema Único de Saúde para receber os dependentes químicos.

Os jovens que têm contato com o álcool até os 18 anos aumentam em cinco vezes a possibilidade de se tornarem dependentes químicos e ampliam em cinco vezes, também, a possibilidade de terem contato com as drogas. Isso significa que o combate proposto pelo Governo da Presidenta Dilma precisa ser estendido às famílias, onde cada pai e cada mãe devem explicar o processo danoso que se inicia, às vezes até sob um manto de inocência, e degringola para o submundo e a degradação humana.

O Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas vai capacitar 170 mil líderes comunitários, até 2014, para lutarem nessa guerra seríssima, brigando para evitar que o drama humano da dependência do crack continue se alastrando pelo Brasil; Reformará 2.400 leitos hospitalares, que serão destinados aos usuários, ao custo de 670 milhões e 600 mil reais; preparará 210 mil professores para o Programa de Prevenção do Uso de Drogas na Escola e 3.300 policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

Cerca de 2,8 milhões de alunos deverão ser beneficiados por ano com a ação.

No momento do lançamento do programa, a Presidenta Dilma assinou Medida Provisória que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). E hoje deve estar chegando ao Congresso Nacional projeto que altera o Código de Processo Penal para acelerar a destruição de entorpecentes apreendidos pela polícia e agilizar o leilão de bens com origem no tráfico.

No Amazonas, Estado com vasta fronteira, que tenho a honra de representar neste parlamento, o crack já está sendo substituído pelo Oxi, uma droga ainda mais danosa e que vicia mais rapidamente. Isso demonstra que o tráfico tem outras armas para disparar e que ou paramos essa escalada de degradação ou mergulharemos cada vez mais no abismo da dependência.

Faço um apelo a todos os meus pares para que contribuam, ajudando a agilizar a aprovação das medidas que fazem parte do Plano, e divulguem esse trabalho em seus Estados. Não se trata de um projeto político e sim da luta pela qualidade de vida nos espaços urbanos brasileiros e a própria sobrevivência das famílias.

O crack não é mais forte que o Governo brasileiro, como disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, no lançamento do Plano de Enfrentamento ao Uso do Crack e outras Drogas.

Cabe a cada um de nós, brasileiros, provar que podemos ser mais fortes que o tráfico de drogas, na luta por um futuro mais saudável de nossos filhos e nossas filhas.

Muito obrigada.

Rebecca Garcia

Deputada Federal PP/AM

Foto: Leonardo Prado